O Bombardeio

Assisti a uma entrevista do Ministro Gilmar Mendes no programa Roda Viva da TVE. O atual presidente do STF foi entrevistado por competentes jornalistas e advogados. Apesar do início aparentemente cordial, o bombardeio começou logo que uma questão abordou o mensalão e comparativos do hábeas corpus concedido ao Daniel Dantas e outro que foi negado à moça que pichou as rampas da Bienal, em São Paulo e que está há mais de 30 dias presa junto com assaltantes. O ministro não se abalou, mas também patinou e “andou de lado” nas suas respostas. Fica difícil explicar porque concedeu por duas vezes o hábeas corpus ao Daniel Dantas, principalmente quando foi declarada como inútil a prova que está no processo para justificar a prisão. Essa prova, senhores, foi a gravação em vídeo do assessor do banqueiro pagando propina a um policial federal. Precisa mais que isso? Enfim, contrariando toda uma nação e todos os delegados da nossa polícia federal e a prova irrefutável, veio a libertação do banqueiro, acompanhada de severa crítica ao juiz federal que o mandou prender.

Pressionado pelas circunstâncias do momento, foi também comentado por uma jornalista da Folha que o rapaz que tentou furtar o cordão de ouro do ministro (assunto que abordei aqui na minha coluna) também não teve a mesma sorte do Sr. Dantas. A pergunta foi se continuaria preso se o mesmo rapaz tivesse roubado o cordão de uma pessoa comum... e o ministro disparou: li o seu artigo sobre o “Cordãozinho de Ouro”...

Por fim, ouviu-se do ministro que 96% dos presos neste país são pobres. Uma realidade que não encontra paralelo no mundo. É a falta de assistência judiciária gratuita fornecida pelos estados através das Defensorias Públicas. Disse o ministro que são uns 5 mil defensores no Brasil. Acho muito pouco, em se tratando de um país cheio de leis que são modificadas diariamente e com a sua segurança jurídica colocada à prova a toda hora. Não se sabe por que os Estados não investem na defensoria pública. Creio ser mais inteligente investir na aplicação da lei do que manter por mais tempo na prisão presos que já cumpriram pena, por exemplo. Todos nós sabemos os custos mensais de um preso. O presidiário mantém o custo social alto antes de entrar no presídio e dentro das prisões. Mais defensores públicos atuando representariam, menos prisões ilegais e, quem sabe, um país mais justo. Mas, continuo achando um absurdo manter solto o banqueiro que tentou corromper um policial federal. E se ele fosse pobre, dono de uma carrocinha de cachorro quente e seu “colega” tivesse tentado subornar um PM? Estaria preso e sem direito a um hábeas corpus. Esse é o Brasil que precisamos urgentemente mudar.

Por falar em mudanças, nós advogados pensamos que o CNJ traria um controle externo efetivo do judiciário. Concordo porque, infelizmente, em todos os setores da sociedade encontramos gatunos, corruptos, malfeitores, trapaceiros que maltratam e extorquem o nosso bolso, nosso salário, nosso direito, nossa moral e nossa cidadania. Importante retirar essas pessoas da função pública que exercem e que sejam afastados do convívio social porque são consideradas pessoas nefastas e sem remédio. Prisão para os corruptos deste país. Prisão aos vendedores e compradores de sentenças!
Só para constar: sabem quem é o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)? O ministro Gilmar Mendes...

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NATAL
O Natal está aí e os consumidores estão comprando com certa moderação, o que representa uma mudança no comportamento por causa da chegada da tal crise mundial. Tenho que assumir que o último pacotinho que saiu do forno do Palácio do Planalto foi o único que poderá obter algum resultado prático e que deveria ter sido feito há meses: a redução do IPI dos veículos e mudanças no imposto de renda das pessoas físicas, o que se vislumbra uma redução do valor retido. Na verdade, espera-se o aquecimento nas vendas dos carros e que o valor do imposto recolhido a menor aos cofres públicos retorne com o aquecimento das vendas. FELIZ NATAL, amigos e leitores! FELIZ NATAL, Niterói!

* Advogado. Site: www.fariasmelloberanger.com.br