Álcool no sangue

Semana passada, o presidente Lula sancionou o projeto que transforma em Lei a Medida Provisória nº 415, que trata do uso de bebida alcoólica por motoristas. Agora, como passamos a saber, com qualquer traço de álcool no sangue, o motorista poderá perder a carteira e ser multado em R$ 955,00.

Antes, havia uma tolerância de até dois copos de cerveja, equivalentes a 6 decigramas de álcool no sangue e, agora, a tolerância é zero, ou quase isso, como tentarei explicar adiante.
Inteligentes leitores do Jornal Lig: não se iludam! É mais uma lei exagerada e que somente irá beneficiar “setores de competência duvidosa”. Esclareço que não sou, nem de longe, favorável ao uso de álcool para quem dirige. Principalmente porque, historicamente, nossos motoristas são verdadeiros imprudentes e irresponsáveis no trânsito. Alguns beiram a covardia porque conduzem veículos maiores, fazem ultrapassagens na curva, passam por sinal vermelho e desrespeitam pedestres e motos, e ainda, existem motoqueiros que não respeitam pedestres e automóveis. Comportamento irregular tão comum nesse nosso belo país, que a nossa vida parece não valer um centavo!

Imagina isso tudo aliado ao uso exagerado do álcool? Dá no que estamos assistindo há anos, com famílias destruídas, pessoas com seqüelas importantes e a ausência quase total de punidos pela justiça, que permanece com as mãos atadas pela legislação totalmente favorável aos criminosos do trânsito. Raros são aqueles que são mantidos presos por mais de 6 meses e saem por aí dirigindo sem carteira mesmo. Por que isso tudo? Por que uma Lei que afirma punir aquele que possui na corrente sanguínea algo pouco acima de “zero”?

Respostas a todas essas perguntas nós temos: somos incompetentes em aplicar qualquer Lei. Sim, inteligente e perspicaz leitor do Jornal Lig, os exageros de leis passadas explicam o exagero da nova Lei. O governo e congresso alegam que ela irá promover “mudanças na sociedade”.
Ora, vivemos décadas sob leis absolutamente exageradas quando da sua aplicação. Equivale ao “nunca mais” que se fala para crianças, num comportamento típico de pais que perdem a paciência com seus filhos. É nesse aspecto que pecamos, todos, pelo exagero e pela mania de consertar punindo também os bons.

O exemplo mais comum de crítica à nova Lei é daquele motorista que vai jantar com a sua esposa numa comemoração especial e sequer poderá beber uma única taça de vinho e (olha o exagero aí!) sequer poderá curtir uma sobremesa flambada em conhaque! Ele poderá perder a carteira de motorista, ser preso e pagar uma multa de R$ 955,00. O mesmo acontecerá com aquele que bebeu uma garrafa de cachaça e enfia o carro no poste!

É uma questão cultural, mas no Brasil, por culpa dos idiotas, também punimos os corretos. Isso provoca uma relação desigual e indesejada dos bons com a lei. Tudo isso é triste e injusto, o que irá esbarrar nos tribunais, com os bons civis tentando se defender dos exageros das leis.

O que não podemos nos esquecer é que tudo isso está acontecendo por total incompetência dos governos em aplicar a já bastante razoável legislação anterior, que punia aqueles que tivessem bebido mais do que dois copos de cerveja. Por que não aplicaram essa lei com rigor? Por incompetência, preguiça e falta de cultura dos nossos governantes. Não há e nunca houve bafômetros em número suficiente para uma correta fiscalização. E vocês querem saber? Nunca haverá!

Por fim, fico imaginando o leitor que faz uso de alguns medicamentos homeopáticos que são diluídos em álcool. Cuidado com o bafômetro! Será que esses bafômetros são aferidos pelo Inmetro? Ou você pára de tomar remédios ou você perderá a sua carteira e pagará multa!

Bem, amigos, não será tudo tão rigoroso assim. A imprensa é que começou a falar em tolerância zero e ministros também falaram assim, e o presidente Lula embarcou na onda e balbuciou a mesma coisa. Mas, na verdade, o Lei fala em apenas 2 decigramas de álcool como valor máximo na corrente sanguínea. O caso e fundamental é saber o que 2 decigramas de álcool representam como quantidade ingerida de bebida alcoólica no sangue, e ninguém sabe ao certo! Esse é o problema. Uma lei sem parâmetros resultará em punições desmedidas e de aplicação difícil. A realidade é que estamos fritos com esses exageros.

* Advogado. Site www.fariasmelloberanger.com.br