Entrevista - Marina Barbosa

A Universidade
e as Relações
de Transparência

Entrevista: Thatiana Cunha
Foto: Ulisses Franceschi

A professora Marina Barbosa é professora da Escola de Serviços Social da UFF, doutora em História, foi presidente do ANDES-SN e é atual presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense, ADUFF-SSind. Na UFF há quinze anos, sempre participou ativamente na luta por melhores salários e condições de trabalho para a categoria. Nessa entrevista, ela fala das medidas adotadas pelo Presidente Lula para a educação pública universitária, da privatização das universidades e das fundações de direito privado, em especial a Euclides da Cunha da UFF. 

LIG: A ADUFF-SSind ao longo desses 30 anos de existência sempre lutou por melhores condições de trabalho e melhores salários.  Com o governo Lula a situação dos servidores melhorou?
MB: A situação dos servidores públicos como um todo é muito delicada. Particularmente, desde a Era Fernando Henrique, há mudanças profundas no papel do Estado e do uso dos recursos públicos no que se refere a direitos essenciais como saúde e educação. Também há uma prioridade do processo de privatização do ensino superior em detrimento do investimento do ensino público. O governo Lula ao assumir, deu continuidade a essa lógica de reforma do Estado e de redução no papel social do Estado. Evidentemente, nós não podemos fazer de conta que não há recursos existentes na Universidade. Há, mas o que a gente percebe é que há uma mudança para a vinda desses recursos, sempre vinculados ao cumprimento de metas, de objetivos a serem cumpridos e muitos deles produzindo pesquisas e produção de conhecimento que põem em discussão o próprio trabalho docente e o papel da Universidade, porque são determinados pela lógica de mercado a partir de convênios com empresas privadas. Faz anos que trabalhamos na luta pela qualidade do ensino, do trabalho docente e por condições que permitam fortalecer o caráter público da Universidade.
 
LIG: Existe a possibilidade de novas greves para esse semestre?
MB: Na última reunião nacional foi feita uma avaliação que neste momento nós não estaríamos deflagrando a greve. Mas esse debate de como responder ao Governo, é algo que permanentemente é discutido. Temos também debatido, que para além da questão salarial, existe uma série de outros comprometimentos de reestruturação da vida da universidade que altera o nosso trabalho como, por exemplo, o plano de expansão que o governo apresentou, o REUNI, que vincula o aumento de verba para a universidade a metas cumpridas. Essas metas significam de um modo bem simples, claro e nítido uma sobrecarga de trabalho para os professores. Eles vão aumentar a relação professor/aluno, que já é elevada, e introduzir elementos de relação pedagógica com o aluno e com a produção do conhecimento que vão alterar o modo de trabalho do professor. E isso, sem garantia efetiva que consigamos cobrir a quantidade de vagas de professor que precisamos para aumentar o número de alunos na previsão exigida pelo governo.
 
LIG: Como a categoria recebeu o REUNI?
MB: O REUNI foi apresentado pelo Lula no ano passado e desde então, as universidades debateram, discutiram e resistiram na medida do possível. O governo conseguiu aprovar o REUNI em todas as universidades sob a base de muita violência e repressão. Boa parte das universidades teve polícia dentro do campus para garantir as votações, outras fizeram fora do campus, como foi o caso da UFF. Tivemos até casos de votações realizadas dentro de quartéis do exército. Coisas inusitadas, para o espaço universitário público, principalmente quando relembramos os 40 anos de maio de 68, quando as principais lutas eram pela liberdade de expressão e o enfrentamento do autoritarismo.
 
LIG: O que são essas fundações de direito privado e como elas atuam dentro das universidades públicas?
MB: Essas fundações de direito privado significam um mecanismo sofisticado de privatização da universidade pública. Elas passam a ser um instrumento de gestão de recursos dentro das Universidades, que é  mais seletivo e relacionado diretamente com mercado. Você tem a estrutura gestora em que ela faz a intermediação com os convênios, com projetos de empresas e setores que aloca a mão-de-obra de técnicos, professores e estudantes e obtém uma renda em torno disso, repassando um percentual mínimo para a universidade, muitas vezes sob a forma de material. A fundação é um mecanismo pernicioso porque distorce a relação entre o público e o privado. Costumo dizer inclusive que é uma relação muito próxima da promiscuidade. Porque não há mais a distinção do que é publico e privado. Ela dilui essa fronteira, e ao fazer isso, cria um ambiente favorável para que o privado se sobreponha sobre o público. Quando você vê o que aconteceu na UNB, isso é somente a ponta do iceberg. O problema da fundação é que cria um ambiente propício para isso. Não há licitação, como prevê as regras que regem as relações do serviço público com o setor privado. Os problemas não se restringem à UNB, há problemas na Federal de Santa Catarina, de Pelotas, do Paraná e na UFF.

LIG: Qual a fundação que existe na UFF?
MB: Na UFF tem a fundação Euclides da Cunha que faz a intermediação de processos de relações entre pesquisas, extensão, cursos pagos. A UFF, por exemplo, tem hoje um número estupendo de cursos pagos. Somos radicalmente contra, a universidade é pública. A forma da gratuidade tem que ser garantida em todas as instâncias. E a fundação é um instrumento pelo qual esses cursos pagos podem existir. Porque aí todo dinheiro transita via fundação, já que não pode transitar pela universidade que é pública.

LIG: É verdade que a presença dessas fundações gera uma “universidade paralela” dentro da UFF?
MB: Acho que o mercado é cruel e não carrega a noção de equidade e da universalidade. Ao contrário, ele carrega consigo o pressuposto da desigualdade. E isso, acontece dentro da universidade pública. À medida que você introduz um elemento externo, acaba por gerar as distorções e a seletividade. Quem são os que têm acesso, os que podem fazer esses convênios, os que têm seus projetos negados e os que podem desenvolver seus projetos?

LIG: E essas fundações recebem dinheiro público?
MB: Do ponto de vista do repasse de verbas há, inclusive, uma oficialização de uma decisão do Governo que, por exemplo, um dinheiro que inicialmente veio pelo REUNI, poderia ser guardado por essas fundações. E tem também uma discussão do Governo quanto à necessidade de existência dessas fundações para serem guardiãs do dinheiro que sobra em dezembro nas universidades e que tem que ser devolvidos ao Ministério da Educação. O que significa ser guardiã do dinheiro público, se todos que estão lá, são os mesmos das universidades. São os gestores da universidade, os gestores da fundação. São professores das universidades, os professores da fundação. Você não tem uma divisão ética mínima.

LIG: Mas existem professores que aprovam a existência das fundações na universidade?
MB: Existem pensamentos diferentes, a vida é assim e assim que ela é saudável. Além desses, há os que são a favor, porque beneficiam desse processo auferindo somas vultosas para si através de convênios, cursos pagos, prestações de serviços etc. Mas acho que independente disso, uma idéia que vem sendo repetida inúmeras vezes como verdade é que o setor público não tem capacidade de se auto-gerir, é deficitário e não responde as necessidades da população. O que está posto é a ausência de recursos, numa ação consciente do poder dominante para favorecer a falência de tudo o que é público e junto com isso criar condições objetivas para que as pessoas achem que é melhor procurar um serviço privado. Essa lógica precisa ser desconstruída. 
 
LIG: A Fundação Raymundo Texeira Mendes vive alardeando que apóia a UFF e ‘patrocina’ programas de TV a cabo de uma professora da Universidade. O que a senhora acha de atitudes como essas? Como explicar essa fundação que não conseguimos achar nem o endereço e telefone?
MB: Isso confirma a intransparência das ações destas Fundações no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior.
 
LIG: O que ficou resolvido sobre a compra de calcinhas e camisolas pelas fundações que foi parar no Tribunal de contras da União?
MB: A Comunidade Universitária não tem como responder a essa questão. Quem sabe, os responsáveis pela gestão da Fundação possam esclarecer esses gastos.

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2º ENFAT será realizado
no dia 6 de junho

O 2º Encontro Fluminense de Advogados Trabalhistas (ENFAT) será realizado no dia 6 de junho, no auditório da OAB Niterói (11º andar da sede), numa promoção da Associação Fluminense dos Advogados Trabalhistas (AFAT), presidida por Nilson Xavier. A programação terá início às 9h e término previsto para às 19 horas.

Logo após a abertura, às 9h30, haverá homenagem ao ex-ministro Arnaldo Sussekind. Às 9h50, o desembargador Aloysio Santos (TRT 1ª Região) vai proferir palestra sobre “Restrição aos direitos fundamentais e a intangibilidade das cláusulas pétreas”, com participação do professor José Antonio Callegari e do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 1ª Região João Carlos Teixeira.
A palestra “Ações afirmativas no Direito do Trabalho” será feita, às 11h30, pelo procurador do MPT da 1ª Região Wilson Roberto Prudente, acompanhado pelo advogado sindicalista Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.

“A informatização do processo judicial (Lei nº 11.419/06) será tema abordado, às 13h35, pelo juiz federal do Trabalho do TRT da 1ª Região Jorge Orlando Sereno Ramos.

E às 14h30, haverá a palestra “Relações coletivas de trabalho - configurações institucionais no Brasil contemporâneo”, pela professora Sayonara Grillo.

Por fim, às 15h30, “Reforma da CLT” será o tema apresentado pelo advogado Cristiano Barreto, membro da Abrat, acompanhado por Celso Soares, membro do IAB, Rita de Cássia Sant’Ana e Anderson Bussinger de Carvalho,

As inscrições, gratuitas, podem ser feitas previamente na OAB Niterói, ou então no dia do encontro. Será também concedida carga horária para estagiários de Direito, com emissão de certificado mediante pagamento de taxa de R$ 10 no local de inscrição.

A promoção conta com apoio da OAB de Niterói e OAB de São Gonçalo. A sede da OAB Niterói fica na Avenida Amaral Peixoto, 507, Centro.

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Definidas normas para merenda escolar na
Rede Municipal de Educação de Niterói

Foram deliberadas, neste mês de maio,c as diretrizes e normas operacionais para a alimentação escolar municipal em Niterói. Elaboradas pelo Setor de Nutrição da Fundação Municipal de Educação de Niterói (FME) com o apoio do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), elas caracterizam no âmbito municipal as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), otimizando assim a qualidade da merenda escolar em Niterói.

A FME tem como responsabilidade assistir nutricionalmente educandos das unidades municipais de educação e creches comunitárias na execução do PNAE, que tem como objetivo garantir no plano nacional as necessidades nutricionais de alunos da educação infantil e ensino fundamental matriculados em escolas públicas e entidades filantrópicas.

As normas foram estabelecidas nos quesitos de programação alimentar, controle de qualidade, educação nutri- cional, aquisição e fornecimento dos gêneros da alimentação escolar, recepção e armazena- mento dos gêneros nas unidades escolares, controle de estoque, preparo e distribuição da alimentação escolar, cantinas escolares além de estabelecer as atribuições da equipe do setor de nutrição da FME. Segundo o coordenador geral de nutrição e merenda escolar, Alexandre Rio, a criação das normas tem como importância o amparo que será dado aos nutricionistas e merendeiras além de uma maior fiscalização na merenda escolar em Niterói.

Entre as deliberações estão a inclusão de temas da educação nutricional nos currículos de educação infantil e fundamental, a proibição de bebidas alcoólicas, refrigerantes, gomas de mascar entre outros gêneros que possam causar obesidade aos alunos das unidades escolares municipais, a obriga- toriedade da apresentação de cópia do Certificado do Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Estadual (SIE), quando forem adquiridos produtos de origem animal, a pontualidade na entrega dos alimentos pelas empresas responsáveis pelo fornecimento, a garantia do uso da cozinha experimental no desenvolvimento de atividades pedagógicas para alunos e merendeiras, entre outras.

A nutricionista da FME, Ana Paula Motta conta como foi a elaboração das normas e diretrizes para a alimentação escolar em Niterói: "Adaptamos uma série de regras do PNAE para Niterói, que vem sendo construídas desde o final de 2006. Com a publicação destas normas nosso serviço fica mais padronizado trazendo um tratamento unificado para a cidade", explicou.

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Niterói desativa "Dengódromos"
e anuncia Operação Inverno

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Niterói, por conta da grande redução da procura de pacientes com sintomas da dengue, decidiu desativar as salas de hidratação e repouso em suas policlínicas, conhecidos como "dengódromos". Os plantões especiais aos sábados e feriados também estão suspensos já a partir deste fim de semana em seis policlínicas regionais. As ações intersetoriais, envolvendo diversas secretarias e órgãos da administração municipal, começarão em junho, quando será posta em prática a Operação Inverno. "Ano passado lançamos a Operação Primavera, em setembro. O Centro de Controle de Zoonoses, os agentes do Programa Médico de Família, as associações de moradores, e todos os nossos colaboradores, estão cientes de que não podemos pensar que o mosquito foi erradicado e que, ano que vem, não teremos epidemia.
Em 21 de junho será realizada uma grande concentração no Jardim Botânico de Niterói, no Fonseca, para marcar o início da Operação Inverno. A FMS também prepara um seminário para o segundo semestre com a presença de autoridades nacionais e internacionais envolvidas no combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue.

O mais recente boletim divulgado pela Coordenação de Vigilância em Saúde (Covig), da Fundação Municipal de Saúde (FMS), informa que, de 1º de janeiro a 26 de maio, entre os residentes no município, foram notificados 4.969 casos de dengue na cidade, com 203 casos confirmados. Em janeiro foram 412; em fevereiro, 456; em março, 1.725; em abril, 2.206; e, em maio, 170 notificações. Do total de notificações, 83 foram descartadas e 4.429 ainda estão sendo investigadas. Entre os casos já investigados, 37 são do tipo hemorrágico e 277 considerados complicados Ao longo de todo o ano passado foram notificados 7.194 casos de dengue e confirmados 6.644.